Alteração de titularidade
Descrição:
Alteração do nome do proprietário ou inclusão do nome do Usuário.
Quem pode solicitar?
Em caso de alteração de propriedade: proprietário ou ex-proprietário.
Em caso de inclusão/exclusão de usuário: proprietário do imóvel ou inquilino ou herdeiro ou detentor do direito de uso.
Local e Horários de Atendimento:
– Serviço emitido on-line através do link Alteração de Propriedade/Inquilino
– Atendimento Presencial.
Documentos necessários:
- Conta mensal do imóvel;
- Se pessoa física: Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
- Se pessoa jurídica: Documento de identidade com foto onde conste o CPF, Contrato Social e CNPJ;
- Alteração de Propriedade: Matrícula atualizada expedida pelo Cartório (validade de 30 dias da emissão) ou Escritura, ou Formal de Partilha, ou Inventário, ou Contrato de Banco microfilmado, ou Contrato de Venda e Compra Particular e telefone proprietário.
- Inclusão de Usuário: Contrato de Locação Vigente ou Declaração do proprietário dando direito ao uso do imóvel (especificação do imóvel de acordo com o cadastro SAAE e período de vigência) ou ordem judicial. Em caso de exclusão do nome de usuário/inquilino, dentro do período de vigência do contrato de locação, apresentar o Termo de Rescisão do Contrato assinado pelo locador e locatário.
Se terceira pessoa, além da documentação acima:
- Procuração ou autorização assinada pelo proprietário;
- Cópia de Documento de identidade do proprietário com foto onde conste o CPF;
Telefone:
0800 770 1195
Valor do Serviço:
Gratuito
Observações:
Caso o contrato de locação esteja fora da vigência, mesmo contendo a cláusula de renovação automática deverá vir o inquilino.