Ticket Refeição
O ticket refeição é um benefício disponível a todos os servidores ocupantes de cargos com jornada diária mínima de 8 horas e servidores ocupantes de cargos sob regime de escala especial.
Qual o valor diário?
O valor diário do ticket refeição é de R$ 22,00, conforme Lei nº 12739/2023. O benefício está sendo pago atualmente em pecúnia, na folha de pagamento.
Como requerer?
Para solicitar o benefício, o servidor deverá preencher o formulário de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento marcando a opção “Solicito“. O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no DRH, pelo funcionário ou sua chefia.
Observações Importantes
- Requerendo o benefício até o dia 15, o funcionário já terá direito a receber o benefício, na folha de pagamento do mês em que solicitou o benefício.
- Requerendo o benefício após o dia 15, o pagamento do benefício será realizado a partir da folha de pagamento do mês seguinte.
Como será o desconto?
O desconto será com base no Artº 4 da Lei 12.176/2020, conforme tabela por faixa salarial abaixo:
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Desconto – Ticket Refeição |
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| Faixa Salarial |
Desconto |
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| De | Até | |
| R$ – | R$ 3.042,38 | 4% |
| R$ 3.042,39 | R$ 4.818,51 | 5% |
| Acima de R$ 4.818,52 | 100% | |
Como cancelar?
Para cancelar o benefício do Ticket Refeição o funcionário deverá preencher o requerimento de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento, marcando a opção “Solicito o Cancelamento“. O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no DRH, pelo próprio funcionário ou a chefia.
(anexar requerimentos)