Tempo de Serviço

Servidores que trabalharam anteriormente no SAAE, na URBES, Prefeitura de Sorocaba, na Câmara ou na Funserv, poderão requerer a inclusão de tempo de serviço para fins de Licença Prêmio, Adicional por Tempo de Serviço ou Sexta Parte, onde a mesma poderá ser concedida ou não, mediante análise efetuada pelo Departamento de Recursos Humanos. Caberá a inclusão, se dentro da legalidade, com alteração de percentual a partir da data do pedido.

Para o benefício de ATS, não pode haver intervalo maior que 60 dias entre os vínculos para que o direito possa ser usufruído.

A solicitação para a inclusão de tempo anterior deverá ser feita através de formulário juntando cópias dos registros na Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

Adicional por Tempo de Serviço

Completados 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário perceberá o adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento), calculado sobre seu vencimento. Após esse período o adicional será acrescido de 1% por ano de efetivo exercício.

Sexta Parte

O funcionário que completar 20 anos de efetivo exercício no serviço público municipal passará a receber a sexta parte (1/6) do seu vencimento, ao qual se incorpora automaticamente para todos os efeitos.

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