Licença Nojo (óbito de familiares)

A Licença Nojo dá ao servidor estatutário o direito a 5 dias de afastamento por luto, quando ocorre o falecimento de familiares. São contados 5 dias corridos, mesmo que inclua final de semana e feriados.

Dá direito a licença, o falecimento de:

• cônjuge (ou companheiro)
• filhos (ou equiparados)
• pai (padrasto)
• mãe (madrasta)
• irmãos
• avós
• netos

Por exemplo, se o falecimento ocorrer em um domingo, a licença irá até a quinta-feira. O servidor deverá retornar ao trabalho na sexta-feira. Se o servidor trabalhou na data do falecimento desse familiar, conta-se 5 dias a partir do dia seguinte.

• Luto pelo falecimento de sogros, até 2 (dois) dias corridos.

(Redação dada pela Lei nº 12207/2020).