Glossário

Conjunto de dados de identificação e registros permanentemente atualizados e necessários à comercialização, faturamento, cobrança de serviços e apoio ao planejamento e controle operacional;

Caixa de alvenaria e/ou concreto, dotada de uma ou mais válvulas de retenção, construída no limite do imóvel, que faz parte integrante do ramal de ligação de esgoto da instalação predial, destinado à inspeção e desobstrução dos ramais. É o ponto de conexão coletor interno predial com o ramal de ligação (externo);

Caixa padronizada destinada ao abrigo do hidrômetro, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do SAAE SOROCABA;

Local de retirada de água bruta da superfície ou subterrânea, para tratamento e distribuição;

Classificação do tipo de consumo em função de sua destinação e características de utilização, para fim de enquadramento na estrutura tarifária em vigor no SAAE SOROCABA;

Conjunto padronizado de tubulações e conexões, interligando o ramal de ligação de água (externo) à instalação predial de água (interna), destinado à instalação do medidor (hidrômetro). É considerado o ponto de entrega de água no imóvel;

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

Período entre uma leitura e outra do medidor, correspondente ao faturamento de determinada unidade usuária;

Recolhimento do esgoto sanitário das unidades usuárias por meio de ligações à rede pública de esgotamento sanitário;

Tubulação de esgoto sanitário das instalações na área interna do imóvel até o ponto de coleta;

Conselho Nacional do Meio Ambiente;

Volume de água utilizado em um imóvel, fornecido pelo SAAE SOROCABA ou produzida por fonte própria;

Consumo de água atribuído a uma economia, quando a ligação estiver temporariamente desprovida de hidrômetro;

Volume correspondente ao valor faturado;

Volume de água registrado através de hidrômetro;

Média de consumos medidos relativamente a ciclos de prestação de serviços consecutivos para um imóvel;

Volume mínimo de água expresso em m³ (metros cúbicos) que determina, para cada categoria de consumo, o valor da conta mínima a ser faturada por mês, por unidade usuária ou economia;

Documento emitido pelo SAAE SOROCABA para o recebimento financeiro da contraprestação devida em razão dos serviços de fornecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários e outras cobranças relacionadas a prestação de serviços para os USUÁRIOS, sempre de acordo com esse Regulamento e a legislação vigente;

Instrumento pelo qual o SAAE SOROCABA e o usuário ajustam as características técnicas e as condições comerciais dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, que deverá ser homologado pela ARES-PCJ;

Instrumento contratual padronizado, previamente aprovado pela ARES-PCJ, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, cujas cláusulas estão vinculadas a esse Regulamento, não podendo ser modificado pelo SAAE ou usuário;

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição;

Corte definitivo das ligações, com interrupção dos serviços por meio de intervenção nos ramais prediais junto às redes de distribuição e coletora, com a retirada do hidrômetro (propriedade do SAAE) e inativação das ligações no cadastro comercial, a fim de não gerar novos faturamentos;