Descrição do ServiçoPedido de revisão/alteração da categoria do imóvel.
Quem pode solicitar?Proprietário(a) ou Usuário(a) do imóvel, devidamente cadastrado no SAAE. Veja como fazer a atualização de titularidade.
Documentos necessários:
Valor do Serviço:Gratuito
Observações:A alteração não é retroativa.
DIGITALIZE OS DOCUMENTOS ANTES DE PROSSEGUIR.
O envio dos documentos acontecerá por partes, em cada passo será solicitado o envio de determinada documentação.
Anexe o(s) seguinte(s) documento(s):
Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
Confira se a digitalização/foto do documento está legível. As imagens deverão ser obrigatoriamente em formatos JPEG ou PDF, e possuir no máximo 3 MB de tamanho.
Documento que comprove a inclusão no MEI (CNPJ);
CNPJ
Contrato Social, se possuir. Se não, clique em prosseguir.
Ata da Eleição de Posse
Estatuto
16/12
12/12
28/11
22/11
Acessibilidade